Comissão de Estudo para Inclusão do Terapeuta no Sistema Público de Saúde Mental

Decidimos constituir esta Comissão, pela premência que sentimos ao acompanharmos terapeuticamente algumas comunidades e tomarmos conhecimento da enorme necessidade destas populações de receberem atendimento terapêutico nos órgãos públicos de competência, pois, este tipo de atendimento ou inexiste ou é deficiente ou insuficiente nestas instituições. ​

O sentimento dessa comissão é de que: as carências e deficiências devem-se a diferentes ordens de motivos: “Ideologia institucional” sem as devidas comprovações científicas, contrária à psicoterapia como forma eficaz de atendimento em qualquer nível de doença, o que leva à exclusão deste recurso no atendimento básico, onde ele seria mais eficaz; deficiência de contratação pelo Estado e quase que total ausência de fiscalização dos atendimentos nos órgãos públicos; despreparo profissional, pois a maioria das vezes, as equipes que atuam na atenção básica e prolongada no atendimento em saúde mental, não contam regularmente, com psicoterapeutas formados e regulamentados.

A partir desta reunião, temos nos encontrado e estamos caminhando no estudo e compreensão da Rede Pública e da Política Nacional de Saúde, além de levar o problema a ser debatido em Congressos e Fóruns Profissionais. ​

Pensamos na incoerência desta realidade, uma vez que o SUAS (Serviço Unificado de Assistência Social) deve prestar atendimento psicossocial que se restringe a conversas de acolhimento, pois reputam a psicoterapia como tratamento de elite que não cabe ao SUAS oferecer. Na prática, o Atendimento nos CREAS e CAPS são reservados a casos mais graves, e mesmo os CAPS destinados ao atendimento em saúde mental, raramente possuem atendimento psicoterápico. Constatamos desta forma o alijamento dos terapeutas da rede pública por puro preconceito de uma ideologia política mal orientada. ​

Para reforçar esta nossa compreensão a APTF ao tentar renovar o Título de Utilidade Pública Municipal, que há muito havia conquistado, deparou-se com a impossibilidade de fazê-lo, por não ser entidade de prestação de serviço social e sim por seus objetivos, considerada, como destinada à integração de profissionais de saúde e que, portanto, deveria estar ligada à Secretaria de Saúde e não à Secretaria de Serviço Social. Esta alegação nos pareceu muito estranha, na medida em que compreendemos que a prestação de serviços de saúde e a assistência social não se excluem desde que estejamos integrados na Rede Pública de atendimentos. ​

Por ocasião dos Congressos Nacionais XII de Terapia Familiar da ABRATEF (Associação Brasileira de Terapia Familiar) em Gramado e XX de Psicodrama da FEBRAP (Federação Brasileira de Psicodrama) em São Paulo, em salas destinadas a discutir a realidade nacional de saúde mental, vimos que esta situação se repete por todo o Brasil. ​

Decidimos a partir destas considerações, desenvolver um projeto pela inserção do terapeuta de família na Rede Pública. Por estes motivos o grupo de discussão assim formado antes, durante e pós congressos, relatam suas queixas dúvidas e reflexões em uma Moção prestando esclarecimentos e trazendo reivindicações aos nossos órgãos de classe ABRATEF e FEBRAP para que juntos as apresentemos diante das autoridades competentes, com o objetivo de conseguirmos uma transformação da aplicação inadequada dos princípios do SUS e do mal funcionamento da RAPS no que tange à Saúde Mental nas políticas públicas que hoje chegam a ser desrespeitosas e excludentes da categoria profissional dos psicólogos e dos profissionais que, por formação têm o direito de serem terapeutas. Pretendemos antes de chegarmos ao Ministério da Saúde solicitar apoio da ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia, CRPs e quaisquer outras entidades de classe que desejarem trabalhar conosco. Solicitamos a todos os associados que conhecerem ou tiverem conhecimento de outras instituições afins, que nos comuniquem. ​

Já apresentamos esta Moção ao Fórum Gestor da FEBRAP – Federação Brasileira de Psicodrama ( que corresponde ao nosso CDC) que por unanimidade nos deu seu aval.

Conseguimos também uma audiencia com os assessores do Governador Senhor Doutor Geraldo Alckmin na casa Civil do Estado de São Paulo. Esta Moção encontra-se em avaliação no departamento da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, aos cuidados dos assessores do Senhor Doutor David Uip, atual Secretário da Saúde do Estado de São Paulo.

Clique aqui para baixar a Moção na íntegra

Fazem parte desta Comissão:
Maria Luiza Munhoz – Presidente da APTF
Maria Rita Seixas - Coordenadora da Comissão
Agda Maria T. Leite Maffei
Gabriela Leifert
Helena Maffei
Paulo Zampieri