Comissão de Estudo para Inclusão do Terapeuta no Sistema Público de Saúde Mental

Decidimos constituir esta Comissão, pela premência que sentimos ao acompanharmos terapeuticamente algumas comunidades e tomarmos conhecimento da enorme necessidade destas populações de receberem atendimento terapêutico nos órgãos públicos de competência, pois, este tipo de atendimento ou inexiste ou é deficiente ou insuficiente nestas instituições. ​

O sentimento dessa comissão é de que: as carências e deficiências devem-se a diferentes ordens de motivos: “Ideologia institucional” sem as devidas comprovações científicas, contrária à psicoterapia como forma eficaz de atendimento em qualquer nível de doença, o que leva à exclusão deste recurso no atendimento básico, onde ele seria mais eficaz; deficiência de contratação pelo Estado e quase que total ausência de fiscalização dos atendimentos nos órgãos públicos; despreparo profissional, pois a maioria das vezes, as equipes que atuam na atenção básica e prolongada no atendimento em saúde mental, não contam regularmente, com psicoterapeutas formados e regulamentados.

A partir desta reunião, temos nos encontrado e estamos caminhando no estudo e compreensão da Rede Pública e da Política Nacional de Saúde, além de levar o problema a ser debatido em Congressos e Fóruns Profissionais. ​

Pensamos na incoerência desta realidade, uma vez que o SUAS (Serviço Unificado de Assistência Social) deve prestar atendimento psicossocial que se restringe a conversas de acolhimento, pois reputam a psicoterapia como tratamento de elite que não cabe ao SUAS oferecer. Na prática, o Atendimento nos CREAS e CAPS são reservados a casos mais graves, e mesmo os CAPS destinados ao atendimento em saúde mental, raramente possuem atendimento psicoterápico. Constatamos desta forma o alijamento dos terapeutas da rede pública por puro preconceito de uma ideologia política mal orientada. ​

Para reforçar esta nossa compreensão a APTF ao tentar renovar o Título de Utilidade Pública Municipal, que há muito havia conquistado, deparou-se com a impossibilidade de fazê-lo, por não ser entidade de prestação de serviço social e sim por seus objetivos, considerada, como destinada à integração de profissionais de saúde e que, portanto, deveria estar ligada à Secretaria de Saúde e não à Secretaria de Serviço Social. Esta alegação nos pareceu muito estranha, na medida em que compreendemos que a prestação de serviços de saúde e a assistência social não se excluem desde que estejamos integrados na Rede Pública de atendimentos. ​

Por ocasião dos Congressos Nacionais XII de Terapia Familiar da ABRATEF (Associação Brasileira de Terapia Familiar) em Gramado e XX de Psicodrama da FEBRAP (Federação Brasileira de Psicodrama) em São Paulo, em salas destinadas a discutir a realidade nacional de saúde mental, vimos que esta situação se repete por todo o Brasil. ​

Decidimos a partir destas considerações, desenvolver um projeto pela inserção do terapeuta de família na Rede Pública. Por estes motivos o grupo de discussão assim formado antes, durante e pós congressos, relatam suas queixas dúvidas e reflexões em uma Moção prestando esclarecimentos e trazendo reivindicações aos nossos órgãos de classe ABRATEF e FEBRAP para que juntos as apresentemos diante das autoridades competentes, com o objetivo de conseguirmos uma transformação da aplicação inadequada dos princípios do SUS e do mal funcionamento da RAPS no que tange à Saúde Mental nas políticas públicas que hoje chegam a ser desrespeitosas e excludentes da categoria profissional dos psicólogos e dos profissionais que, por formação têm o direito de serem terapeutas. Pretendemos antes de chegarmos ao Ministério da Saúde solicitar apoio da ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia, CRPs e quaisquer outras entidades de classe que desejarem trabalhar conosco. Solicitamos a todos os associados que conhecerem ou tiverem conhecimento de outras instituições afins, que nos comuniquem. ​

Já apresentamos esta Moção ao Fórum Gestor da FEBRAP – Federação Brasileira de Psicodrama ( que corresponde ao nosso CDC) que por unanimidade nos deu seu aval.

Clique aqui para baixar a Moção na íntegra

Fazem parte desta Comissão:
Maria Luiza Munhoz – Presidente da APTF
Agda Maria T. Leite Maffei
Gabriela Leifert
Helena Maffei
Paulo Zampieri
Maria Rita Seixas - Coordenadora da Comissão